| ASSUNTO SAUDE | Alvará Sanitário |
| O que é o Serviço | A Vigilância Sanitária, como supracitado, atua na promoção de ações para eliminar, diminuir ou prevenir a saúde da população, assim, atua na inspeção de estabelecimentos que possam promover riscos à saúde, tendo como exemplos: restaurantes, lanchonetes, ou seja, estabelecimentos vinculados a área alimentícia, bem como, salões de beleza, clinicas em geral, farmácias, entres outros vinculados direta ou indiretamente a saúde; sendo liberado o Alvará Sanitário quando constatado as condições sanitárias exigidas pela legislação. Além das inspeções sanitárias, a Vigilância Sanitária atua no atendimento de denúncias, na coleta d’água para análise de sua qualidade, liberação do habite-se sanitário, liberação de receituários, certificação de vacina internacional, entre outros. Evidencia-se assim, a atuação direta da Vigilância Sanitária na eliminação, diminuição ou prevenção a saúde a partir das prestações de serviço elencados. Possui um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. |
| Público-Alvo | estabelecimentos municipais |
| Requisitos, documentação necessária | De acordo com o tipo de serviço e o grau de complexidade da atividade Legislação vigente De acordo com o tipo de serviço e o grau de complexidade da atividade Legislação vigente |
| Tipo de Atendimento | Presencial |
| Fluxo, principais etapas do Serviço - Passo a Passo | 1) Solicitações 2) Avalização 3) Emissão |
| Prazo para a prestação do serviço | Por ordem de entrada de processos e grau de prioridade Previsão do Tempo de Atendimento Variável, de acordo com a demanda e complexidade do serviço |
| Endereço | Secretaria Municipal de Saúde situado na Rua Ozias de Oliveira, 1238 |
| Horário de atendimento | Das 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta-feira |