| ASSUNTO ADMINISTRAÇAO | Sala do setor de tributos |
| O que é o Serviço | O setor de cadastro imobiliário municipal realiza os procedimentos instrutórios para emissão de Alvará de Construção e Habite-se. |
| Público-Alvo | Pessoa física e pessoa jurídica, proprietários ou possuidores de imóveis urbanos. |
| Área responsável | CADRASTRO |
| Requisitos, documentação necessária | Ser titular de posse ou propriedade do imóvel. Apresentar ao setor de Cadastro: Requerimento de solicitação; Cópia dos documentos pessoais; 02 vias de cada peça dos projetos técnicos da respectiva construção; 02 vias do memorial descritivo. 02 vias de cada Art. (elaboração do projeto e de execução). |
| Tipo de Atendimento | Presencial |
| Fluxo, principais etapas do Serviço - Passo a Passo | 1) Receber a solicitação com os documentos; 2) Proceder a abertura do respectivo processo administrativo; 3) Realizar consulta no sistema de cadastro imobiliário, emitir ficha cadastral e juntar ao processo; 4) Emitir as respectivas taxas; 5) Enviar o processo para o Setor de Engenharia para análise documental, vistoria, saneamento do processo e emissão do Alvará de Construção e ou Habite-se. |
| Prazo para a prestação do serviço | Até 15 dias. |
| Endereço | Sala de tributos na Prefeitura do Município na rua Sete de Setembro, 2370 -Centro de Santa Luzia D’Oeste – RO. |
| Telefone | (69)3434-2580 |
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| Horário de atendimento | Das 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta-feira |