Acesso à informação
A PREFEITURA DE SANTA LUZIA D'OESTE disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.
|
Contatos e Endereço
Gestor: JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO
Responsável: Claudia Bonatto Anacleto
Rua 7 de Setembro, nº 2370, Centro, Cep 76950-000
3434-2580
7:30 às 13:30
|